Processo 166638/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 22/03/2013 15:16
Autuado em 22/03/2013 15:16
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 169/2014 da Segunda Câmara, de 07/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   169/ 2014 Parecer prévio pela regularidade NESTOR BAPTISTA
23/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   169/ 2014 Parecer prévio pela regularidade NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ÂNGULO
Gestor atual PEDRO VICENTIN
Gestor das Contas PEDRO VICENTIN

Juntadas
DataDescrição
18/07/2016 10:33 AR do ofício OPD - 1500/16 - GP
17/06/2016 08:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 504895/16
02/12/2013 10:20 do Protocolo 848666/13
22/07/2013 09:44 Petição de outra natureza
08/07/2013 10:46 AR do ofício OCN - 3561/13 - DP
08/07/2013 10:46 AR do ofício OCN - 3562/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  27/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1500/ 2016   
DP  18/06/2013 Ofício de Contraditório   3561/ 2013   
DP  18/06/2013 Ofício de Contraditório   3562/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/05/2014 874 Acórdão de Parecer Prévio nº 169/2014
17/04/2014 864 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2014 de 23/04/2014
18/11/2013 769 Despacho Processual Diverso nº 2807/2013
14/06/2013 660 Despacho Processual Diverso nº 1097/2013
28/03/2013 608 Termo de Distribuição de Processo nº 5962/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/06/2016 17:25 DP  
24/06/2016 08:51 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1500/2016 -
20/06/2016 11:54 DP  
17/06/2016 13:58 COEX Informação nº 4445/2016 -
26/05/2014 10:50 DP  
29/04/2014 17:31 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1003/2014 -
29/04/2014 17:31 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 169/2014 -
02/04/2014 17:51 GCNB  
28/03/2014 12:41 SMPjTC Parecer nº 4401/2014 - Regularidade. Prestação de Contas. Retorno. Contraditório exercido. Pela regularidade das contas.
02/12/2013 13:55 DCM Instrução nº 775/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE ÂNGULO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas Regulares.
14/11/2013 14:44 DP  
14/11/2013 11:03 DCM  
30/10/2013 15:24 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2739/2013 -
30/10/2013 15:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2807/2013 -
25/10/2013 14:38 SMPjTC Parecer nº 17108/2013 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Contraditório já exercitado. Irregularidade não sanada. Pela desaprovação e imputação de multa.
23/07/2013 10:38 DCM Instrução nº 4026/2013 - MUNICÍPIO DE ÂNGULO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
12/06/2013 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 3561/2013 -
12/06/2013 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 3562/2013 -
10/06/2013 19:30 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1090/2013 -
10/06/2013 19:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1097/2013 -
26/03/2013 09:00 DCM Instrução nº 1489/2013 -
22/03/2013 15:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5962/2013 -

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